![Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública](https://www.justica.gov.br/news/direitos-a-troca-de-produtos-e-de-arrependimento-comecam-na-escolha-do-fornecedor/08_29_departamentodeprotecaoedefesadoconsumidor-2.png)
Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
![Quando um consumidor pode desistir de uma compra já efetivada? - Artigos Jurídicos | Vellasco, Velasco & Simonini Advogados Quando um consumidor pode desistir de uma compra já efetivada? - Artigos Jurídicos | Vellasco, Velasco & Simonini Advogados](http://vvs.adv.br/img/blog/-palbin1-363ee9f1.jpg)
Quando um consumidor pode desistir de uma compra já efetivada? - Artigos Jurídicos | Vellasco, Velasco & Simonini Advogados
![PL que põe fim ao direito de arrependimento em compras por delivery contraria o Código de Defesa do Consumidor - Portal Cearensidade PL que põe fim ao direito de arrependimento em compras por delivery contraria o Código de Defesa do Consumidor - Portal Cearensidade](http://cearensidade.com.br/wp-content/uploads/2020/06/ilustra%C3%A7%C3%A3o-1024x622.jpg)
PL que põe fim ao direito de arrependimento em compras por delivery contraria o Código de Defesa do Consumidor - Portal Cearensidade
![O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as es… | Direitos sociais, Estudante de direito, Tudo sobre direito O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as es… | Direitos sociais, Estudante de direito, Tudo sobre direito](https://i.pinimg.com/736x/99/87/d2/9987d26dd1d921e0760ade6e006b7e1e.jpg)
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as es… | Direitos sociais, Estudante de direito, Tudo sobre direito
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) - Sabadão de compras on-line? Então se liga nas dicas... O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina uma garantia específica
![DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO](https://0.academia-photos.com/attachment_thumbnails/56695690/mini_magick20190111-15320-1gf0cje.png?1547248313)